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  Lei ordinária 1.474/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INTRODUZIR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999ALTERAAnexo I do artigo 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.312/2010 15/10/2010MENCIONA

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