Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 9° E ADEQUAÇÃO DOS NÍVEIS DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIANA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.436, DE 07 DE MAIO DE 1999.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2012

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Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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