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  Lei ordinária 2.863/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica, na forma dos artigos 2º e 5º da lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/07/2017

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Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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