Lei ordinária 2.132/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a adequação do piso nacional do salário profissional do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, a ser aplicado a Lei Municipal 1.346/1999 e suas alterações.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2009

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Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE

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