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  Lei ordinária 1.686/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1436/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, INTRODUZINDO NOVA TABELA SALÁRIAL PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999MENCIONAart 55
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999ALTERATabela no anexo I do artigo 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.312/2010 15/10/2010MENCIONA
Lei ordinária2.027/2008 03/04/2008MENCIONA
Lei ordinária2.019/2008 17/03/2008MENCIONA
Lei ordinária1.865/2006 12/12/2006MENCIONA

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