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  Lei ordinária 1.865/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 1688/2004 E ALTERADA PELA LEI Nº 1777/2006.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.777/2006 04/05/2006MENCIONAArtigo 1º
Lei ordinária1.686/2004 25/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do artigo 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.312/2010 15/10/2010MENCIONA
Lei ordinária2.027/2008 03/04/2008MENCIONA
Lei ordinária2.019/2008 17/03/2008MENCIONATabela

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