Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.436, DE 07 DE MAIO DE 1999, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIANA, ALTERADA PELAS LEIS N° 1.474/2000, 1.686/2004, 1.777/2006, 1.865/2006, 1.925/2007, 2.019/2008, 2.027/2008 E LEI Nº. 1.132, DE 24 DE MARÇO DE 2009.