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  Lei ordinária 2.016/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta os § 90 e 10 ao artigo 113 da Lei Municipal n°. 1.596/2.001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana-ES), dispondo sobre os procedimentos para validação dos atestados médicos apresentados pelos servidores públicos municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2008

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Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001INCLUIParágrafo 9º e 10º do artigo 113

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