Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.426/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 3.413/2024, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 47/2024
Nº do Processo:   1656
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 60
Lei ordinária3.413/2024 07/08/2024ALTERAdemonstrativos das metas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.