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  Lei ordinária 3.460/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA O ESPETÁCULO “A PAIXÃO DE CRISTO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2025
Nº do Processo:   1050
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

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