| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 91 dias, 17 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 20:19:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2025 20:17:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Discussão Única e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, M. Ambiente, San. Básico, Habitação, Política Urb. e Rur |
| Envio: 28/05/2025 15:33:48 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em face do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 053 de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 434/2025 - Parecer Comissão
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/05/2025 12:49:57 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido, opinando pela legalidade, constitucionalidade e regular técnica legislativa do Projeto de Lei.
Registre-se que a matéria possui pertinência temática com as atribuições da Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Habitação e Política Urbana e Rural, na forma do art. 64 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2025 - Parecer jurídico - PLO 53/2025
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 10:16:28 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição Lida no Expediente da 13ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 11:01:15 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2025 09:24:32 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/05/2025 09:18:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/05/2025 14:45:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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