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  Resolução Administrativa 05/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 3.503 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O BENEFFCIO VALE-ARTESANATO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/ES, PARA APLICAÇÃO ESPECÍFICA NO DIA DO TRABALHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.503/2025 04/12/2025REGULAMENTA
Lei ordinária3.503/2025 04/12/2025MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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