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  Lei ordinária 3.539/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Leucemia no Município de Viana, a ser celebrado anualmente em 04 de setembro, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 21/2026
Nº do Processo:   756
Ano do Processo:   2026

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

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