Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO DISTRITO DE BONITO, VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2023
Nº do Processo:   501
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA Inciso IV do art. 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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