Ementa: INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO VERDE, PARA DAS VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 59/2017
Nº do Processo:   2124
Ano do Processo:   2017

Autoria


Daniel Endlich

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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