Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2021
Nº do Processo:   2628
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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