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  Lei ordinária 10/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUIR TAXAS A TABELA ANEXA A LEI Nº 1 DE 22 DE JANEIRO DE 1948.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1948

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Lei ordinária01/1948 22/01/1948INCLUItabela - Café - sobre o valor de venda 5%.

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