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  Lei ordinária 01/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ECERCÍCIO DE 1948.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária45/1948 29/12/1948MENCIONA
Lei ordinária45/1948 29/12/1948MENCIONA
Lei ordinária43/1948 24/12/1948MENCIONA
Lei ordinária33/1948 15/12/1948MENCIONA
Lei ordinária32/1948 15/12/1948MENCIONA
Lei ordinária31/1948 15/12/1948MENCIONA
Lei ordinária25/1948 16/11/1948MENCIONA
Lei ordinária24/1948 16/11/1948MENCIONA
Lei ordinária20/1948 22/06/1948INCLUItabela
Lei ordinária19/1948 22/06/1948INCLUItabela
Lei ordinária09/1948 29/04/1948MENCIONA
Lei ordinária10/1948 29/04/1948INCLUItabela - Café - sobre o valor de venda 5%.
Lei ordinária07/1948 19/04/1948INCLUItabela

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