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  Lei ordinária 1.091/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.105/1990 23/08/1990MENCIONA

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