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  Lei ordinária 1.121/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA E ANISTIA FISCAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.086/1989 27/12/1989MENCIONAParágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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