Melhore sua busca

  Decreto 38/2013

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica02/2012 26/12/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 22, incisos IX e X; Artigo 60, inciso VI
Lei ordinária1.691/2004 30/12/2004ALTERAEstrutura Organizacional da Prefeitura

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.