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  Decreto 261/2014

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO RECURSAL CONFORME LEI Nº 2.541, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 E DECRETO Nº 057-S DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/2015 11/02/2015EXCLUIMembros
Decreto32/2015 11/02/2015INCLUIMembros

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