DECRETO Nº 261, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O
CONSELHO RECURSAL CONFORME LEI Nº 2.541, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 E DECRETO Nº
057-S DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, no uso das suas atribuições conferidas pelo art.
60, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Viana,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado para
compor o Conselho Recursal, instruido pelo § 1º
do Art. 8º da Lei nº 2.541, de 20 de agosto de 2013 e § 2º do Art. 18º do Decreto nº 057-S de 14 de
outubro de 2013, os seguintes membros.
I - representante da Procuradoria Geral do Município.
Titular : Thais Prata da Silva
Suplente: Álvaro Emerich de Abreu
II - representante da Controladoria Geral.
Titular : Sergio Menezes dos Santos (Excluído pelo Decreto n°
32/2015)
Titular: Iranilson Casado Pontes (Incluído
pelo Decreto n° 32/2015)
Suplente: Alessandra Müller Estevam
III - representante da Secretaria de Comunicação.
Titular : Daniele Tononi Bolonha
Suplente: Geiza Ardiçon
IV - representante da Ouvidoria.
Titular : João Batista Novaes
Suplente: Tadeu Inácio de Deus
Art. 2º O Conselho Recursal será presidido pelo
representante titular da Controladoria Geral do Município.
Art. 3º Fica revogado o Decreto
Municipal nº 223/2013.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 31 de outubro de 2014.
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
SERGIO MENEZES DOS SANTOS
CONTROLADOR GERAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Viana.