Ementa: CONCEDE O USO DE ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO DE VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.897/2006 28/12/2006MENCIONAart 147

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.