Ementa: CONCEDER AO SRA. LUZINEIA DOS SANTOS MARTINS – CPF N.º 096.801.417-80 O USO DE ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO DO BAIRRO ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE VIANA, ONDE ENCONTRA-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE BENEDITO MARTINS, FALECIDO EM 30/04/2010, CONFORME CONSTA REGISTRADO ÀS FOLHAS 007, NO LIVRO Nº 02.