Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.728/2015

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 2.479, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VIANA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.479/2012 23/08/2012INCLUIart. 5º
Lei ordinária2.479/2012 23/08/2012ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.003/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.