Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 2.239, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.239/2009 01/01/2009ALTERAart. 1º e parágrafo único

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