Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES E ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.931/2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA E AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA – CMEV.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2015