Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.549/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.549/2013 20/08/2013ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.