Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.899/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2.719/2015, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espirito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Viana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34
Lei ordinária2.719/2015 29/04/2015ALTERAparágrafo único do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.