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  Lei ordinária 1.317/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO MARCÍLIO DE NORONHA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.419/1998 19/10/1998REVOGA TOTALMENTE

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