Ementa: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS INSTITUÍDA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS, MECÂNICOS, ELETRICISTAS, LANTERNEIROS E BORRACHEIROS) COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEI NºS 2.466, DE 28 DE JUNHO DE 2012, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E ANEXO I DA LEI Nº 2.680, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 35/2018
Nº do Processo:   1257
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.680/2014 06/10/2014MENCIONA
Lei ordinária2.512/2012 01/01/2012MENCIONA
Lei ordinária2.466/2012 01/01/2012MENCIONA
Lei ordinária1.469/1999 30/12/1999MENCIONAArt. 5º
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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