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  Lei ordinária 2.466/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.469/1999 30/12/1999INCLUIArtigos 11 ao 27
Lei ordinária1.469/1999 30/12/1999ALTERAArtigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.959/2018 11/07/2018MENCIONA
Lei ordinária2.512/2012 01/01/2012ALTERAAnexos I e II

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