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  Lei ordinária 2.980/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E ARTÍSTICOS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2018

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.510/2026 11/02/2026REVOGA TOTALMENTE

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