Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA, NOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBICAS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2017
Nº do Processo:   2048
Ano do Processo:   2017

Autoria


Ademir Pereira

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