| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
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Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Lei nº 2.965/2018. Promulgada e arquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Para Promulgação e Publicação |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 29/10/2018 00:00:00 |
Ação: Promulgado e Publicado
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 58/2017, promulgado na sua forma de Lei nº 2.965/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2018 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 29/10/2018 00:00:00 |
Ação: Pela Rejeição
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Complemento da Ação: VETO rejeitado por sete (7) votos a dois (2).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/10/2018 00:00:00 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Viana, após deliberação, pela maioria de seus membros, é de parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei nº 58/2017 de autoria do Vereador Valdemir de Souza Pereira, na sua forma original e, por conseguinte, pela rejeição do VETO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2018 |
Fase: Protocolar Mensagem de Veto |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 24/09/2018 00:00:00 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Complemento da Ação: O Poder executivo entrega a mensagem de VETO TOTAL ao Projeto de Lei Nº 58/2017.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 06/09/2018 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Autografo de Lei nº 2.965/2018, encaminhado ao poder executivo para analise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2018 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 21/08/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A Comissão de Saúde e Educação da Câmara Municipal de Viana, após deliberação, pela maioria de seus membros, pela aprovação do projeto de lei nº 58/2017, que dispõe sobre a realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas municipais na sua forma origina, haja vista a necessidade do desenvolvimento intelectual dos alunos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/08/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Viana, após deliberação, pela maioria de seus membros, é de parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei nº 58/2017 de autoria do Vereador Valdemir de Souza Pereira.
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Documento(s) da tramitação:
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