Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.983/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.867/2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 43/2018
Nº do Processo:   1679
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.867/2017 20/07/2017ALTERAInciso I, Parágrafo único Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.