Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2019
Nº do Processo:   579
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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