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  Lei ordinária 1.334/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998MENCIONA
Lei ordinária1.358/1997 22/09/1997REVOGAArtigo 54

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