Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 6/2020
Nº do Processo:   471
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV
Lei ordinária2.401/2011 03/11/2011ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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