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  Lei ordinária 2.401/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.281/2023 20/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Resolução Administrativa22/2022 23/11/2022MENCIONA
Resolução Administrativa12/2022 05/05/2022MENCIONA
Resolução Administrativa11/2022 05/05/2022MENCIONA
Resolução Administrativa26/2021 14/12/2021MENCIONA
Lei ordinária3.085/2020 07/05/2020ALTERA
Lei ordinária3.066/2019 18/12/2019ALTERAart. 1º
Lei ordinária2.760/2015 10/12/2015ALTERAarts. 1° e 2°
Lei ordinária2.593/2013 30/12/2013ALTERAArtigo 1º
Lei ordinária2.524/2013 12/03/2013ALTERAArtigo 1º

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