Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.119/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.908 DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 8/2020
Nº do Processo:   527
Ano do Processo:   2020

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica13/2017 04/07/2017MENCIONA
Lei ordinária2.422/2011 20/12/2011MENCIONAInciso VI do Art. 5°
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60; § 8° do Art. 111; § 5° do Art. 111; § 2° do Art. 15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.178/2021 28/10/2021ALTERA§ 3° do art. 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.