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  Lei ordinária 3.269/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PIPÓDROMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2021
Nº do Processo:   2430
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.293/2023 30/06/2023MENCIONAart. 60, inciso IV

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