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  Resolução Administrativa 17/2022

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 16/2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.234/2022, QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO VALE-FEIRA AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2022

Autoria

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

Temas

Termos

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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