Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 16/2022, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.234/2022, QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO VALE-FEIRA AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2022

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BENEFÍCIOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.234/2022 18/07/2022MENCIONA
Resolução Administrativa16/2022 15/08/2022ALTERACaput dos artigos 7º e 8º e § 5º do Art. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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