Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.008/2018 19/12/2018MENCIONAExercício de 2019

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Não possui

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