Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DA GESTORA ÂNGELA MARIA SIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.427/2011 30/12/2011MENCIONAExercício de 2012

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