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  Lei ordinária 1.374/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUIR PARÁGRAFOS AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 1327/96, RELATIVO AO RECEBIMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1997

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Lei ordinária1.327/1996 19/12/1996INCLUIParágrafo 5º ao artigo 45

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