Ementa: DENOMINA DE "UNIDADE DE SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA FELICIANO", A UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NO BAIRRO CAMPO VERDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.887/2017 01/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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