Melhore sua busca

  Resolução Administrativa 02/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 3.281, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.281/2023 20/04/2023REGULAMENTA
Lei ordinária3.281/2023 20/04/2023MENCIONAart. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa05/2024 05/02/2024ALTERAarts. 3º e § 1º e paragrafo único do art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.