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  Lei ordinária 3.472/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUNHO VERMELHO, MÊS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 76/2025
Nº do Processo:   1398
Ano do Processo:   2025

Autoria

Sueli Pancier;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

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